A publicação da Lei n.º 54/2025 de 10 de abril, introduz mudanças significativas na área da educação e saúde mental em Portugal. O diploma prevê a criação de uma rede nacional de serviços de psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior, garantindo um rácio mínimo obrigatório de 1 psicólogo por cada 500 alunos. Mesmo em escolas com menos de 500 estudantes, será assegurada a presença de pelo menos um profissional.
A legislação também contempla a criação de uma linha telefónica gratuita integrada na plataforma SNS24 para apoio psicológico no ensino superior, com funcionalidades inclusivas como videochamadas com intérpretes em Língua Gestual Portuguesa. Este serviço visa responder às crescentes necessidades dos estudantes universitários.
Entre as medidas destacadas estão o recrutamento anual de psicólogos através de concurso público e o início das negociações para a criação de uma carreira especial para psicólogos no âmbito do Ministério da Educação. Estas iniciativas visam garantir estabilidade às equipas e melhorar a qualidade dos serviços prestados.
Entrada em Vigor
A Lei n.º 54/2025 de 10 de abril, entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.
