As bolsas de estudo destinam-se a comparticipar os custos com a educação de estudantes do ensino superior com menos recursos financeiros. As bolsas são atribuídas para todo o ano letivo e pagas mensalmente, em regra em 10 prestações.
As bolsas de estudo para estudantes do ensino superior são atribuídas pela Direção-Geral do Ensino Superior.
As bolsas de estudo para doutoramentos são atribuídas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).
Atribuição de Bolsas 2024-2025
Foram aprovadas e publicadas as seguintes alterações ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior (diariodarepublica.pt), com efeitos a partir do ano letivo de 2024-2025:
Isenção dos rendimentos dos trabalhadores-estudantes até 14 vezes da retribuição mínima mensal garantida, para efeitos do cálculo do rendimento per capita na candidatura à atribuição de bolsa;
Possibilidade de atribuição de complemento de alojamento até 50% dos limites fixados para cada área geográfica para estudantes deslocados não bolseiros, com rendimentos per capita entre 23 e 28 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS);
Alargamento aos estudantes dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TEsP) da atribuição automática de bolsa de estudo, para alunos que cumpram com os critérios exigidos;
Atualização dos valores limites dos complementos de alojamento face ao ano letivo anterior, em linha com a evolução do Indexante de Apoios Sociais.
O prazo de submissão de requerimento de atribuição de bolsa de estudo para 2024-2025, incluindo as bolsas de mobilidade +Superior e as bolsas para estudantes com incapacidades, teve início no passado dia 25 de junho.
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